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Condições Gerais

1. Preambulo

1.1 Definições:

Vendedor: designa a MULTIPASS S.A.S., empresa de direito Francês, com um capital social de € 35.820, inscrito no Registro Mercantil de Paris número 479678153, localizado na 71 rue Desnouettes, 75015 Paris, cujo objetivo social é a comercialização de caixas presente multimarcas e vouchers para serviços de lazer ou férias.

Cartão Experiência (temática): este Produto é válido 3 anos e 3 meses a contar da sua data de compra. Não pode ser trocado, nem prolongado. É fracionável. A Experiência escolhida é enviada sob a forma de voucher eletrónico. O Voucher é válido dezoito (18) meses a contar da data de emissão. Este último pode ser trocado ou prolongado de acordo com as condições do artigo 7 do presente, durante a sua validade, desde que a experiência não tenha sido reservada. É indispensável imprimir o Voucher para entregar ao parceiro no dia da prestação. O Cartão Experiência permite escolher uma Experiência (salvo outros Produtos disponíveis no Site)

Experiência: designa uma atividade escolhida no site entre Bem-Estar, Hotéis, Restaurantes, Atividades. É enviada sob a forma de Voucher que pode ser utilizado com o Parceiro identificado nas condições especificadas em cada uma destas ofertas.

Comprador: este termo designa o cocontratante que encomendou ou adquiriu um Pack de Experiências ou qualquer outro Produto. O Comprador pode ou não ser o Beneficiário do Pack de Experiências consoante o utilize a título pessoal ou o ofereça a terceiros

Beneficiário: designa a pessoa que detém o Voucher, ou beneficiário de qualquer outro produto

Crédito: crédito emitido pelo Vendedor na conta de cliente do Comprador ou do Beneficiário. Esta Nota de crédito pode ser emitida nas condições das presentes Condições Gerais de Venda. Este crédito é registado na conta de cliente do Comprador ou do Beneficiário. Este crédito é utilizável em uma ou várias vezes, no endereço URL de acordo com as condições indicadas no artigo 8.2.

Data de Validade: Data limite presente no Voucher e que indica ao Comprador/Beneficiário a data-limite até à qual pode beneficiar de um Serviço/realizar uma troca nas condições especificadas no artigo 7.º.

Os Packs que foram comprados até novembro de 2017 têm uma duração de utilização limitada indicada no Voucher e que indica ao Comprador / Beneficiário a data limite até à qual pode beneficiar de um Serviço / realizar uma troca ou solicitar uma extensão em conformidade com as condições especificadas no artigo 6 (doravante DLU). Em relação a estes Packs, a Data de Validade foi determinada como 31 de janeiro de 2020.

Os Packs que foram comprados entre novembro de 2017 e outubro de 2019, a Data de Validade é de dois (2) anos a partir da data de compra do Produto. A Data de Validade pode ser consultada diretamente na seguinte página: “Tenho um Pack” após a criação, por parte do Beneficiário, da sua conta de cliente.

Os Packs comprados a partir de outubro de 2019, a Data de Validade é de três anos e três meses a partir da data de compra do Produto. A Data de Validade pode ser consultada diretamente na seguinte página: “Tenho um Pack” após a criação, por parte do Beneficiário, da sua conta de cliente.

Pack digital: Pack de Experiências comercializado e entregue ao Comprador/Beneficiário num suporte digital.

Lifecooler: designa o vendedor, MULTIPASS.

Pack(s): designa o conceito de caixa presente. Contém 2 elementos:

  • um livro ou guia ilustrado, que descreve uma lista não exaustiva dos Serviços propostos pelos Parceiros, a partir dos quais o Beneficiário irá escolher
  • um Voucher, conforme definido abaixo

Parceiro(s): designa a pessoa ou entidade jurídica que fornece um ou mais Serviços incluídos num Produto Lifecooler.

Produto(s): designa todos os produtos vendidos no site packs.lifecooler.com, sejam produtos da marca Lifecooler ou de qualquer outra marca. Os produtos podem ser em formato físico (se disponível) ou versão digital. No caso do formato digital, é necessária a impressão do voucher.

Serviço(s): designa o Serviço ou produto fornecido pelo Parceiro em benefício do Beneficiário em troca do Voucher que lhe é entregue.

Site: designa o site packs.lifecooler.com

Voucher: designa o Voucher que faz parte dos Produtos Lifecooler, que é entregue pelo Beneficiário ao Parceiro e que permite a prestação do Serviço escolhido no Site. O Voucher pode designar o voucher presente num Pack ou que permita beneficiar de uma Experiência. O Voucher também pode ter o formato de voucher digital. Cada Voucher inclui um número único entre 9  e 12 dígitos.

1.2 Objecto do contrato

As presentes Condições Gerais (doravante referidas como as “CG”) têm por objetivo definir as condições gerais de venda entre a MULTIPASS, proprietária do Site e da marca Lifecooler e o utilizador, entendendo-se como utilizador qualquer pessoa singular que recorra aos nossos serviços sem que isso possa ser imputado à sua atividade comercial ou profissional.

A utilização do Site está exclusivamente sujeita às CG. As CG são aceites mediante a confirmação da encomenda. As presentes CG estão disponíveis no Site e podem ser lidas, impressas ou guardadas.

As presentes Condições Gerais de Venda entram em vigor a partir de 28 de abril 2022. Anulam e substituem todas as versões anteriores.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar a qualquer momento as presentes CGV ao publicar uma nova versão no Site. Em caso de alteração das CV, as CV aplicáveis são aquelas em vigor na data da encomenda com uma cópia enviada para o Comprador anexa ao e-mail de confirmação da sua encomenda.

A nulidade de uma cláusula das presentes CV não implica a nulidade da totalidade das CV. A não aplicação temporária ou permanente de uma ou várias cláusulas das CV pelo Vendedor não poderá valer como renúncia da sua parte das outras cláusulas das CV que continuam a produzir os seus efeitos.

As imagens presentes no Site não possuem qualquer valor contratual

1.3 Packs da marca TicknBox

As cláusulas de «Crédito», «Período de Validade dos Produtos» detalhadas no artigo 1.1 bem como nos artigos 7, 8 e 10 não se aplicam aos Packs da marca Tick&Box.

Salienta-se que os Packs da marca Tick&Box adquiridos através do Site têm uma Data Limite de Utilização de 24 meses a contar da data de aquisição.

Para todos os assuntos relativos aos Packs da marca Tick&Box, as condições aplicáveis encontram-se disponíveis no interior das condições gerais de venda do site tickandbox.net, acessíveis aqui https://www.ticknbox.com/pt_PT/condicoes-gerais-de-venda.html

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2. Procedimento e modalidades da encomenda:

2.1. No Site: packs.lifecooler.com

Qualquer encomenda de um Produto proposto no Site pressupõe a consulta e a aceitação expressa das presentes Condições Gerais de Venda sem que, no entanto, esta aceitação seja condicionada por uma assinatura manuscrita por parte do Comprador.

A realização de encomendas no Site está sujeita ao estrito cumprimento do procedimento descrito abaixo. É realizada online através de uma sequência de diferentes páginas nas quais são indicadas as diferentes fases que o Comprador deve seguir para validar a sua encomenda junto do Vendedor

2.1.1 Escolha do produto

Para realizar uma encomenda no Site, o Comprador deve escolher um Produto ao navegar no Site. Depois de escolhido o produto, deve clicar no botão «Adicionar ao carrinho».

2.1.2 Resumo do carrinho

De seguida, deve confirmar o conteúdo do seu carrinho (ou, se for o caso, continuar a comprar se desejar adicionar mais Produtos) e escolher, caso seja possível, um Produto em versão física ou em versão digital

2.1.3  Identificação

Caso já tenha conta, o Comprador deve iniciar sessão para finalizar a sua encomenda

2.1.4 Dados e pagamento

De seguida, o Comprador confirma/insere (e completa ou corrige, se necessário) a morada de faturação e a morada de entrega do(s) Produto(s).

De seguida, escolhe o(s) seu(s) método(s) de pagamento.

Para confirmar a sua encomenda e proceder ao pagamento, deve assinalar a caixa «Li e aceito expressamente as Condições Gerais de Venda» e, de seguida, clicar no botão «Confirmar e Pagar a minha encomenda».

Para os pagamentos online, o Comprador será redirecionado para uma página de pagamento seguro e irá receber um e-mail de confirmação de encomenda depois de efetuar o pagamento. A encomenda torna-se definitiva quando o pagamento é realizado e o contrato considerado formal.

As informações contratuais serão reproduzidas no e-mail de confirmação da encomenda.

2.1.5 Criação de Conta

Se o Comprador não tiver conta, pode criar uma através do Facebook ou ao preencher os campos obrigatórios solicitados no site.

Caso não pretenda criar uma conta, os seus dados serão, ainda assim, conservados como para qualquer Comprador e para as mesmas finalidades e pode consultá-los ao iniciar novamente sessão no Site para realizar uma encomenda.

2.2 Por telefone

Os produtos podem ser encomendados por telefone, para o 21 310 55 50 (custo de uma chamada normal) de segunda a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 19h. As informações contratuais serão objeto de uma confirmação por e-mail.

Em todos os casos, o Vendedor profissional reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda por motivos legítimos e, em especial, em caso de suspeita de fraude ou se as quantidades de Produtos encomendados forem anormalmente elevadas para Compradores não profissionais.

2.2 Combate à fraude

A compra de qualquer Produto fora do Site ou da rede de distribuição oficial do Vendedor é realizada sob exclusiva responsabilidade do seu comprador e por sua conta e risco.

A Multipass reserva-se o direito de desativar estes Produtos caso se suspeite e/ou detete qualquer infração penal, como fraude, furto ou burla.

Esta desativação não poderá nunca dar origem a qualquer indemnização do seu comprador ou do seu beneficiário. As contas de clientes envolvidas nas infrações alegadas ou confirmadas também poderão ser bloqueadas temporariamente ou definitivamente.

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3. Preços

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, garantindo ao Comprador a aplicação do preço em vigor no dia da encomenda.

Em conformidade com a Diretiva UE 2016/1065 do Conselho de 27 de junho de 2016 que altera a diretiva 2006/112/CE relativa ao tratamento das notas de encomenda, a comercialização de packs de oferta situa-se fora do campo de aplicação do IVA.

Consequentemente, os documentos que serão eventualmente emitidos à atenção do Comprador pela ocasião da entrega dos produtos supracitados não devem mencionar qualquer IVA faturado.

As «Opções de presentes» propostas durante a etapa de confirmação do carrinho também serão sujeitas ao IVA à taxa do produto escolhido como opção.

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4.  Condições e modo de pagamento

O pagamento das compras é efetuado de acordo com as modalidades seguintes, especificadas no Site:

  • Através de cartão bancário (Cartão de Débito, Visa, Eurocard/Mastercard, Amex). No caso de uma encomenda de Produto(s), a totalidade do montante da encomenda será debitada do cartão bancário no dia da encomenda. A Lifecooler reserva-se o direito de suspender qualquer processamento de encomenda e qualquer entrega em caso de não pagamento ou de recusa de autorização de pagamento através de cartão bancário por parte dos organismos oficialmente reconhecidos e convencionais da internet. O Site possui um sistema de proteção dos pagamentos online fornecido pela Ingenico, permitindo ao consumidor encriptar a transmissão dos seus dados bancários.
  • Através da conta Paypal do Comprador, ou através de qualquer outro modo de pagamento disponível no Site, nas condições descritas no momento do pagamento. Em todos os casos, os prazos de expedição ou de envio dos Produtos por correio serão calculados com base na data da receção do pagamento.
  • Através de Multibanco
  • Através de um Crédito. O Crédito é válido exclusivamente no site packs.lifecooler.com para a compra de Produtos, de acordo com as condições indicadas no artigo 8.2 das presentes condições gerais.

Em caso de não pagamento, o Vendedor reserva-se a possibilidade de desativar o(s) Cheque(s)-Oferta do(s) Produto(s) que são objeto do não pagamento.

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5. Entrega

5.1. Os Produtos são disponibilizados em quantidades limitadas devido à capacidade de acolhimento limitada dos Parceiros e devido ao período de validade limitado dos Produtos.

A oferta dos Produtos é válida dentro do limite do stock existente e sob reserva das Datas-Limite de Utilização dos Produtos.

Em caso de indisponibilidade do Produto encomendado, o Comprador será informado o mais rapidamente possível e pode cancelar a encomenda.

Pode optar por solicitar:

o reembolso do preço pago, o mais tardar no prazo de 14 dias a partir da data na qual o Comprador terá informado a Lifecooler sobre a sua recusa de manter a encomenda.

uma troca dos Produtos com características e preço equivalente. Será emitida uma nova encomenda para o novo Produto após a validação da escolha do Comprador. Esta encomenda será tratada, o mais rapidamente possível, depois da validação do pagamento.

Caso seja impossível trocar o produto, a Lifecooler procede ao reembolso das quantias pagas. A Lifecooler não se responsabiliza, em caso algum, pela indisponibilidade do Produto nem indemniza o Comprador.

Contudo, quando a revogação tiver de ser acompanhada de uma devolução do Produto, o período do reembolso começará a partir da receção do Produto.

5.2. Os Produtos físicos serão entregues na morada que indicou aquando da realização da encomenda.

A Lifecooler não será responsabilizada, de forma alguma, em caso de atraso por parte do Comprador, isto é, caso o destinatário esteja ausente aquando da entrega do Produto ou em caso de erro de preenchimento, por parte do Comprador, aquando da realização da encomenda.

Contudo, em caso de atraso manifesto, a Lifecooler compromete-se a envidar todas as medidas necessárias para verificar e, depois, resolver qualquer falha do serviço de transporte/de envio de e-mail que lhe seja imputável.

5.3 A entrega dos Produtos físicos é realizada, à escolha do Comprador, pelos CTT Expresso.

Os detalhes e custos de entrega estão disponíveis na FAQ

Em caso de atraso na entrega, a Lifecooler não se responsabiliza se o atraso se dever a um caso de força maior ou ao terceiro responsável pelo transporte.

5.4 Os Produtos em versão digital serão enviados para o endereço de e-mail indicado durante o processo de encomenda, devendo o Comprador imprimi-los.

A Lifecooler não se responsabiliza, de forma alguma, em caso de atraso por parte do Comprador, isto é, em caso de erro de preenchimento por parte do mesmo, aquando da realização da encomenda.

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6. Devolução do produto

6.1. Para os Packs

Em caso de venda à distância, o Comprador dispõe de um prazo de rescisão de 14 dias a partir da receção do ou dos Produtos pelo Comprador ou, na sua ausência, pelo Beneficiário, sem ter de justificar os seus motivos, nem pagar penalidades, à exceção dos custos de entrega (exceto custos de entrega standard) e de devolução que ficarão a cargo do Comprador.

Imprima : Formulário Revogação por Desistência de Compra

Para os produtos físicos como os Packs de Experiência físicos, apenas os Packs devolvidos no prazo indicado e em perfeitas condições de apresentação e de acondicionamento (o Voucher e o guia de atividades devem ser obrigatoriamente devolvidos e não danificados na embalagem correspondente) serão reembolsados.

Os Packs de Experiência físicos devem ser devolvidos para a seguinte morada:

Lifecooler
Av. Eng. Duarte Pacheco nº 26 6º andar
1070-110 Lisboa

Qualquer devolução efetuada em conformidade com as condições do presente artigo dará lugar a um reembolso no máximo no prazo de 14 dias a contar da receção do Produto em perfeitas condições ou a partir do envio de um comprovativo de envio do Produto em questão.

Não sendo necessária qualquer devolução para os Produtos em versão digital, o reembolso realizar-se-á no prazo de 14 dias a partir da receção do pedido de rescisão.

Quando o prazo expira a um sábado, domingo ou feriado, este é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Quando a utilização do produto exigir uma reserva junto de um Parceiro, o direito à rescisão do Produto expira no momento da reserva.

Quando a utilização do produto exigir o pedido de um código, o direito à retração do produto expira no momento do pedido do código.

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7. Troca e Extensão

7.1. Condições de troca e extensão da validade

A Troca e a Extensão de validade estão reservados a Produtos que ainda não foram utilizados. Não pode, em circunstância alguma, envolver um reembolso.

As condições de troca são as seguintes:

  • O Comprador/Beneficiário tem o direito de trocar ou prolongar a validade do seu Produto gratuitamente, na condição de que realize esta troca ou extensão antes da Data de Validade do seu Pack e respeitando o procedimento descrito abaixo

Atenção: após a Data de Validade do Produto, o Comprador/Beneficiário já não pode trocar ou prolongar a validade do seu Produto

7.2. Condições de extensão do Produto

Se cumprir as condições dos termos de prolongamento, o Comprador ou Beneficiário receberá um e-mail a informar sobre a criação do Crédito que corresponde ao valor do Produto Prolongado.

7.3. Trocar um Produto

Se cumprir os termos e condições de troca indicados abaixo, o Comprador ou o Beneficiário receberá um e-mail a informá-lo sobre a criação de um Crédito que corresponde ao valor do Produto trocado, com exceção dos produtos que exigem uma personalização, para os quais o Crédito será creditado com o montante do Produto, depois de deduzidas as despesas de personalização.

7.4. Condições de troca e extensão

O Comprador ou o Beneficiário que deseja trocar ou prolongar o seu Produto deve, se esta etapa ainda não tiver sido realizada, criar o seu Espaço Pessoal no Site, iniciar sessão e seguir as etapas indicadas.

Na rubrica dedicada, deve inserir os números do seu Voucher e clicar no botão correspondente para trocar ou estender seu Produto.

O Comprador/Beneficiário deverá preencher o formulário online. Receberá um e-mail para confirmar a aceitação do seu solicitação. Receberá então o Crédito correspondente no seu Espaço Pessoal.

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8. Condições de Utilização do Produtos Lifecooler e responsabilidade

8.1. Condições de Utilização do Produtos Lifecooler

8.1.1.Para Packs, o Voucher é válido apenas para uma, de entre todas as Experiências apresentadas no livro e/ou site, e apenas durante a validade indicada no voucher. A lista exaustiva de Parceiros é atualizada no Site. Apenas a lista no Site prevalecerá. Em relação às Experiências, o Voucher é válido apenas no Serviço escolhido.

8.1.2. O Parceiro pode solicitar ao Beneficiário que este apresente o Voucher para confirmar a sua reserva. Recomenda-se vivamente que envie a parte do Voucher destinada ao Parceiro com os detalhes das informações do Beneficiário com aviso de receção. O Beneficiário deve conservar a parte do Voucher que inclui o número único do Voucher, a Data-Limite de Utilização e o título do Produto. Nem a Lifecooler nem o Parceiro podem ser responsabilizados pela perda do Voucher.

Tratando-se dos serviços propostos pelo parceiro Hôtel Express, a reserva será realizada diretamente no site do Hôtel Express, depois do Beneficiário registar o seu Produto no Site. Depois de o Beneficiário selecionar e validar o serviço Hôtel Express, este irá receber um e-mail de confirmação de reserva diretamente enviado pela Hôtel Express.

8.1.3. Tendo em conta a grande validade dos Produtos, a classificação dos estabelecimentos do Parceiro pode mudar durante a data de validade dos Produtos.

Desta forma, no momento da reserva de um Serviço, cabe ao Beneficiário verificar o conteúdo preciso do Serviço proposto, assim como a lista dos diferentes Parceiros. Tendo em conta o papel ativo do Beneficiário tanto em termos de seleção do Parceiro como da escolha da data desejada e da independência existente entre a Lifecooler e os Parceiros, a Lifecooler não se responsabiliza por qualquer indisponibilidade na data escolhida incluindo as indisponibilidades provocadas por problemas técnicos. Recomenda-se reservar o mais cedo possível para beneficiar de um vasto leque de datas.

8.1.4. Não será aceite qualquer anulação ou adiamento de reserva sem o acordo direto do Parceiro.

É nomeadamente especificado que os serviços propostos pelo parceiro Hôtel Express não podem ser alterados ou reembolsados depois de validados pelo Beneficiário.

8.1.5. Os Serviços não incluem o transporte até ao local do encontro com o Parceiro selecionado nem a ligação à internet em caso de Serviços online.

8.1.6. No caso de não utilização, perda, roubo ou destruição do voucher, o cliente não poderá exigir qualquer reembolso ou compensação, seja de que natureza for. A Lifecooler reserva-se o direito de não dar resposta a reclamações por parte de um Comprador e/ou Beneficiário que tenha adquirido o seu Produto fora da rede clássica de distribuição dos Produtos Lifecooler e, nomeadamente, junto de um particular. Em caso de problema de ativação, recomenda-se aos Compradores/Beneficiários que guardem um comprovativo de compra e verifiquem a validade e o estado do seu Produto diretamente no Site.

8.2. Condições de utilização dos Créditos

8.2.1. Caso Geral

8.2.1.1: Prazo de validade do Crédito

O período de validade do Crédito é de seis (6) meses a partir da sua data de emissão. O Crédito é perdido se não for utilizado durante o seu período de validade, que não poderá ser prolongado de modo algum.

8.2.1.2: Características do produto adquirido com um Crédito

Os Créditos apenas serão utilizáveis no Site e darão direito a um Produto em versão digital.

No entanto, o Comprador ou o Beneficiário poderão optar por adquirir um Produto em versão física mediante o pagamento de um suplemento de 15 € por Produto. Este suplemento não pode ser pago com um Crédito.

Contudo, a aquisição de um Produto em versão física não será possível para os Produtos que só existem em versão digital.

Para os Produtos que exigem uma personalização, o Produto em versão física também será objeto de um suplemento de 15 €, ao qual acrescem as despesas de personalização, cujo montante será indicado durante a compra.

A Data-Limite de Utilização do Produto adquirido com o Crédito será aquela indicada aquando do compra do Produto.

8.2.1.3: Modalidades de utilização e limite de utilização dos Créditos

Sempre que são criados vários Créditos na conta do Comprador ou do Beneficiário, os Créditos subsequentes são registados na mesma conta e os montantes de cada Crédito acumulam para formar um único bolo, cujo montante é divisível. Contudo, a data de validade de cada Crédito começa a contar a partir da sua própria data de emissão.

O Crédito pode ser utilizado em várias vezes durante o seu período de validade, se o montante do Produto for inferior ao montante do Crédito. Neste caso, o montante do Crédito superior ao montante do Produto ficará automaticamente registado na conta do Comprador ou do Beneficiário. Se o montante do Crédito for insuficiente comparativamente ao montante a pagar para a compra do Produto, o Comprador deverá completar o seu pagamento com um dos modos de pagamento supracitados.

No contexto do combate à fraude, o pagamento através de Crédito, na totalidade ou em parte, não está disponível para encomendas num valor superior a 500 €. Para utilizar o seu Crédito, o Comprador deve, aquando do pagamento, assinalar a opção que lhe sugere utilizar o seu Crédito.

Os Créditos não podem ser usados para comprar os seguintes Produtos:

  • todos os Produtos que não estão disponíveis na versão eletrônica,
  • Packs Tick&Box

O Crédito não é acumulável com uma promoção, um código promocional ou um código de desconto.

8.2.1. Crédito resultante de um prolongamento ou de uma troca

8.2.2.1 Na medida em que a Data-Limite de Utilização do Produto adquirido com o Crédito será aquela indicada aquando da compra do Produto, especifica-se que:

  • Em caso de troca de um Produto por outro que tenha um prazo de validade mais curto, o prazo de validade aplicável será o do Produto adquirido aquando da troca, logo, será o mais curto.
  • Em caso de troca de um Produto por outro que tenha um prazo de validade mais longo, o prazo de validade aplicável será o do Produto adquirido aquando da troca, logo, será o mais longo.

8.2.2.2 A título de exceção, o Crédito resultante de uma troca será válido por um período igual ao período de validade restante do Produto objeto do procedimento de troca e terá um período de validade mínimo de seis (6) meses a contar da sua emissão.

9. Restrições e exclusões de garantias:

9.1. Restrições

Alguns Serviços apenas são acessíveis em determinadas condições de saúde, de idade, de peso ou de competência. Estas condições são indicadas para cada Serviço no Site packs.lifecooler.com.

O Beneficiário compromete-se a ler atentamente estas restrições.

Os Prestadores de serviços reservam-se o direito de recusar o Serviço solicitado caso o Beneficiário do Produto não cumpra as condições exigidas.

Alguns Serviços apenas são acessíveis em determinadas condições meteorológicas, técnicas ou outras. Estas condições são indicadas para cada serviço no folheto/descrição ou no Site. Os Parceiros reservam-se o direito de recusar o Serviço solicitado ou de adiar a reserva se as condições necessárias não forem cumpridas.

Devido à natureza de determinados Serviços, alguns Parceiros podem solicitar ao Beneficiário que assine uma renúncia de responsabilidade ou que deposite um cheque de caução.

Em todos estes casos, a Lifecooler não assume qualquer responsabilidade de indemnização ao Comprador/Beneficiário.

Os Produtos podem incluir ou dar acesso a determinados produtos ou bens. Recomendamos que leia atentamente o respetivo rótulo para evitar quaisquer riscos associados a estes produtos ou bens e, nomeadamente, qualquer risco de alergia.

9.2. Exclusões de garantias

Os Serviços não incluem o transporte até ao local do encontro com o Parceiro selecionado, nem a ligação à internet em caso de Serviços online.

Os Serviços estão sujeitos às condições contratuais do Parceiro escolhido, nomeadamente no que diz respeito às reservas, cancelamentos e regras aplicáveis. Cabe ao Comprador/Beneficiário tomar conhecimento das mesmas antes do seu pedido de reserva.

É nomeadamente especificado que os serviços propostos pelo parceiro Hôtel Express não podem ser alterados ou reembolsados depois de validados pelo Beneficiário.

O Parceiro será o único responsável pela correta execução do serviço.

Para qualquer pedido relativamente às condições contratuais do Parceiro escolhido, o Beneficiário deve entrar em contacto diretamente com este último e não poderá apresentar qualquer reclamação contra o Vendedor.

O Beneficiário do Voucher deve então contactar diretamente o Parceiro para qualquer Serviço adicional não incluído na oferta, de acordo com as condições contratuais do Parceiro.

A Lifecooler não se responsabiliza por qualquer perda, roubo ou devolução do Voucher após a entrega do Produto ou por qualquer incapacidade de praticar determinadas atividades, imputáveis ao Comprador e/ou ao Beneficiário.


9.3 Restrições e garantias de outras marcas Lifecooler:

Os Produtos que não são da marca Lifecooler podem incluir outras restrições. Estas estão disponíveis nos sites indicados no artigo 1.º das presentes Condições Gerais de Venda.

10. Transferência de riscos

A transferência de riscos em caso de perda e de deterioração do Produto entra em vigor no dia da entrega do Produto.

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11. Não conformidade

11.1. Não conformidade do Produto físico

11.1. 1. Formulação de reservas pelo Beneficiário ou comprador em caso de Defeitos visíveis do Produto físico

Na altura da entrega da encomenda, a pessoa que a receber é aconselhada a inspecioná-la cuidadosamente e a expressar quaisquer reservas que possa ter na secção de entrega pela transportadora em caso de deterioração parcial ou total das encomendas.

Independentemente de se terem expressado reservas na secção de entrega pela transportadora, a pessoa que recebeu a encomenda deve, obrigatoriamente, informar a transportadora, indicando as razões das suas reservas através de uma carta enviada com aviso de receção, com a maior brevidade possível após receção das encomendas em questão. Se não se expressarem quaisquer reservas, considerar-se-á que o produto foi entregue em boas condições e não pode ser objeto de posterior contestação ou reclamação relativamente a defeitos visíveis.

11.1.2. Formulação de reservas pelo Beneficiário ou comprador em caso de erro na entrega ou não conformidade do Produto físico

O Comprador ou o Beneficiário devem enviar à Lifecooler, com a maior brevidade possível, qualquer reclamação sobre um erro na entrega e/ou não conformidade dos Produtos em termos da sua natureza ou qualidade relativamente à informação que surge na nota de encomenda.

Qualquer reclamação formulada tardiamente será recusada sem possibilidade de recurso. A formulação desta reclamação junto da Lifecooler pode ser realizada por telefone para o 213 105 550 (custo de uma chamada normal) de segunda a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 19h ou por e-mail através do formulário de contacto

As Partes concordam que a garantia do Vendedor está estritamente limitada à substituição de bens reconhecidos como defeituosos pelo Vendedor ou ao reembolso do seu valor, tendo em conta a utilização que lhes foi dada, conforme decidido livremente pelo último.

11.1.3. Formulação das reclamações em caso de problema de entrega ou em caso de erro na entrega do Produto físico

Se a entrega não ocorrer no prazo de entrega mencionado, apenas as reclamações realizadas rapidamente serão processadas.

11.1.4. Garantias legais

O Voucher é o comprovativo da compra, enviado por e-mail ao Cliente, após a conclusão do processo de compra. Mais se informa que a fatura está disponível no dia seguinte ao da compra diretamente na conta do website.

O prazo de garantia dos produtos é de dois anos, conforme decorre do disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de abril, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de maio.

Não estão incluídas na garantia as deficiências ocasionadas por negligências, tais como riscos, quedas, uso ou manipulação indevida, registração incorreta, nem produtos submetidos a desgaste que vai para além do uso normal.

Oferecer a máxima qualidade e a melhor garantia é o compromisso da Lifecooler com os seus clientes.

No caso de avaria do produto dentro do prazo de garantia - 2 (dois) anos -, o cliente deverá entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente (E-mail: reservas@lifecooler.com; Telefone: 210200066), o qual lhe facultará os dados de contacto do Serviço de Assistência Técnica correspondente.

11.2. Não conformidade da versão eletrónica dos Produtos

Após receber a versão eletrónica de um Produto por e-mail, é aconselhável que o Comprador verifique a natureza do Voucher eletrónico e expresse as suas reservas, se existirem erros.

As reservas devem ser indicadas com a maior brevidade possível por Telefone: 213 105 550 ou por e-mail: clientes@lifecooler.com e também dentro do horário de trabalho.

Qualquer reserva não referida em conformidade com as regras definidas acima não pode ser considerada e isentará a Lifecooler de qualquer responsabilidade em relação ao Comprador.

As partes concordam que a garantia do Vendedor está estritamente limitada à substituição da versão eletrónica de um Produto reconhecido como não conforme por parte do Vendedor ou ao reembolso do valor da compra.

Em circunstância alguma o Vendedor pode ser responsabilizado por indemnizar o Comprador por qualquer dano de qualquer tipo que possa ter resultado de substituições ou reembolsos que tenham ocorrido.

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12. Força maior

As obrigações contidas nas presentes não serão aplicáveis ou serão suspensas de pleno direito e sem indemnização caso a sua realização seja impossível devido a um caso de força maior ou um caso fortuito conforme definido pelo artigo 1218 do Código Civil e pela jurisprudência ou por qualquer razão imputável ao Comprador, ao Beneficiário ou ao Parceiro.

Cada Parte deve informar o seu cocontratante por qualquer meio e o mais rapidamente possível em caso de ocorrência de um caso de força maior que o impeça de realizar toda ou Parte das suas obrigações contratuais.

As Partes devem envidar todos os esforços para prevenir ou reduzir as consequências de uma inexecução do contrato causada por um caso de força maior; a Parte que pretende invocar um caso de força maior deve notificar imediatamente a outra Parte sobre o início e, se for o caso, a cessação deste evento, sem a qual não poderá ser isenta da sua responsabilidade.

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13. Privacidade e Dados Pessoais:

A recolha e o processamento de dados pessoais são efetuados com vista a permitir a execução das encomendas. As informações relativas au processamento destes dados pessoais estão acessíveis na sua integralidade na Política de Confidencialidade

Em virtude do Regulamento Geral da Proteção dos Dados (RGPD), o Comprador e/ou Beneficiário dispõe de um direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos Dados que lhe dizem respeito e de oposição ou de limitação do tratamento dos mesmos. Pode exercer este direito, escrevendo para:

MULTIPASS-LIFECOOLER, Serviço de apoio ao cliente, Av. Eng. Duarte Pacheco nº 26 6º, Lisboa, Portugal

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14. Direitos de propriedade Intelectual

Os elementos reproduzidos (nomeadamente, as marcas e conjunto das ilustrações, imagens e logotipos, fotografias) no endereço URL, que são propriedade exclusiva do Vendedor, são protegidas pelo direito de autor, o direito das marcas e o direito das patentes. Qualquer reprodução total ou parcial, alteração ou utilização destas marcas, ilustrações, imagens e logotipos, seja por que motivo for e em qualquer suporte, sem o acordo expresso e prévio do Vendedor, é estritamente proibido. O mesmo acontece para qualquer combinação ou conjunção com qualquer outra marca, símbolo, logotipo e, de forma mais geral, qualquer símbolo distintivo destinado a formar um logotipo composto. O mesmo acontece para qualquer direito de autor, desenho, modelo e patente que são da propriedade do Vendedor.

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15. Reclamação - Conciliação - Mediação - Litígio

15.1. Reclamação

As reclamações devem ser enviadas para o Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail através do formulário de contacto disponível no endereço packs.lifecooler.com, o mais rapidamente possível.

15.2. Conciliação – Mediação

Em caso de conflitos de até 5.000,00 euros, poderá submeter o seu litígio a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.

Poderá contactar-nos em clientes@lifecooler.com. Pode ainda recorrer à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr

15.3 Litígio

Na hipótese de um diferendo entre o Vendedor e o Comprador/Beneficiário, não resolvido de forma amigável, a Parte mais diligente enviará, previamente a qualquer recurso a uma jurisdição, uma carta de notificação que contenha as reclamações efetuadas à outra Parte.

Em caso de diferendo relativamente à interpretação ou realização das presentes Condições, a jurisdição competente será a designada por aplicação das regras de direito comum.

As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas à legislação portuguesa.

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